Estão abertas as candidaturas aos apoios do setor da pesca e da aquicultura. Esta medida faz parte do Programa Mar 2030 e visa reforçar a competitividade das empresas do setor da transformação dos produtos da pesca e da aquicultura, nomeadamente promovendo a eficiência energética, a digitalização e a integração da economia circular nos padrões de produção, fomentando a inovação e potenciando a valorização dos produtos e a melhoria dos processos produtivos, criando emprego qualificado e oportunidades de internacionalização. A elegibilidade das despesas tem início a partir de 1 de janeiro de 2021.

Apoio: Transformação de Produtos da Pesca e da Aquicultura

A partir do dia 1 de Setembro de 2023 estão disponíveis quatro avisos para a apresentação das candidaturas no âmbito do Programa Mar 2030, dirigidos aos operadores económicos do sector da pesca, da aquicultura e da transformação dos produtos da pesca e aquicultura com uma dotação total alocada nesta primeira fase de apoios de 63,7M€.

Qual a Tipologia das Operações?

A. Investimentos produtivos bem como investimentos que promovam a descarbonização, o uso de energias renováveis e a eficiência energética, a economia circular, a digitalização e a internacionalização;

B. Investimentos que promovam o empreendedorismo através do apoio à criação e desenvolvimento de start-ups e de spin-offs;

C. Investimentos na certificação e promoção de produtos da pesca e da aquicultura sustentáveis;

D. Investimentos que reduzam o impacto da atividade no ambiente;

E. Desenvolvimento de estratégias de comercialização e internacionalização;

F. Inovação de marketing;

G. Iniciativas que promovam a diversificação do consumo, através da transformação de produtos de pesca relativos a espécies mais abundantes e com menor valor comercial;

H. Promoção dos circuitos curtos de distribuição e comercialização.

Quais os Beneficiários?

São elegíveis as PME de Portugal Continental, cuja atividade se enquadre numa das seguintes subclasses da CAE:

A. 10201 «Preparação de produtos da pesca e da aquicultura»;

B. 10202 «Congelação de produtos da pesca e da aquicultura»;

C. 10203 «Conservação de produtos da pesca e da aquicultura em azeite e outros óleos vegetais e outros molhos»;

D. 10204 «Salga, secagem e outras atividades de transformação de produtos da pesca e da aquicultura»;

E. 10411 «Produção de óleos e gorduras animais brutos, se relativa a produtos da pesca e da aquicultura»; e

F. 10850 «Fabricação de refeições e pratos pré -cozinhados, se relativa a produtos da pesca e da aquicultura»

No caso de operações em copromoção, lideradas por uma PME, podem ainda beneficiar dos apoios previstos:

— Instituições do ensino superior, seus institutos e unidades de I&D;

— Laboratórios do Estado ou internacionais com sede ou representação permanente em Portugal;

— Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D;

— Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica.

Quais as Despesas Elegíveis?

A. Construção, modernização ou adaptação de edifícios e instalações;

B. Aquisição de edifícios ou instalações, com exceção do valor correspondente ao terreno;

C. Vedações e preparação de terrenos;

D. Sistemas e equipamentos necessários ao processo de preparação, transformação, tratamento, conservação, acondicionamento e embalagem, armazenagem, comercialização, rastreabilidade e rotulagem de produtos da pesca e da aquicultura;

E. Equipamentos e meios para movimentação interna e pesagem;

F. Sistemas e equipamentos para o fabrico e silagem de gelo, destinado ao uso exclusivo da atividade;

G. Sistemas e equipamentos destinados ao controlo e certificação da qualidade e rastreabilidade;

H. Sistemas ou equipamentos destinados ao armazenamento, transformação e comercialização de subprodutos e de desperdícios dos produtos da pesca e da aquicultura;

I. Sistemas ou equipamentos para deteção ou extração de substâncias perigosas para a saúde, da farinha de peixe ou do óleo de peixe;

J. Sistemas e equipamentos de sinalização, segurança, deteção e combate a incêndios, gestão informatizada da atividade produtiva, bem como equipamento telemático;

K. Sistemas e equipamentos de redes de água salubre, saneamento, comunicações, eletricidade e combustíveis;

L. Automatização de sistemas ou equipamentos já existentes no estabelecimento, ou adoção de aplicações que restrinjam a utilização de papel ou de plástico;

M. Aquisição de equipamentos e sistemas informáticos e telemáticos, incluindo a adoção de ERP;

N. Construção de estações de pré-tratamento de águas residuais (EPTAR) ou de estações de tratamento de águas residuais (ETAR), bem como instalação dos respetivos sistemas e equipamentos;

O. Despesas relativas ao desenvolvimento de aplicações dirigidas à realização de vendas on-line;

P. No caso da construção de novos estabelecimentos produtivos, instalações e equipamentos sociais que melhorem a qualidade das condições de trabalho das instalações;

Q. Aquisição de veículos aprovados e certificados nos termos do Acordo Internacional de Transporte de Produtos Perecíveis sob Temperatura Dirigida, e aquisição de veículos comerciais ligeiros de emissões nulas, equipados com contentores isotérmicos para transporte de pescado;

R. Conceção e registo de marcas incluindo a criação de marcas próprias, a melhoria de design na apresentação e embalagem dos produtos;

S. Aquisição de equipamentos ou sistemas para acondicionamento e embalagem;

T. Despesas de auditoria e consultoria especializada, de consultoria e elaboração ou de acompanhamento da candidatura, a fiscalização de obras e as despesas de preparação do licenciamento;

U. Custo com a contratação de um máximo de dois novos quadros técnicos por micro ou pequena empresa, com nível de qualificação igual ou superior a 6, correspondente a licenciatura;

V. Despesas com formação profissional diretamente relacionadas com os objetivos da operação.

Qual a Taxa do Apoio?

Os incentivos a conceder no âmbito deste aviso revestem a natureza de subvenção não reembolsável.A taxa de apoio para as operações apresentadas ao abrigo da presente secção é de 50%, salvo as seguintes exceções:

— 75% no caso de start-ups e spin-offs ou em projetos em copromoção destinados a introduzir produtos, processos ou equipamentos inovadores na empresa;

— 100% das despesas elegíveis, no caso de operações em que o beneficiário é um organismo público.

Qual o período de Candidaturas?

As candidaturas para estes avisos devem ser apresentadas através do Balcão dos Fundos, disponível em balcaofundosue.pt até:

– 30 de outubro de 2023 para a cessação definitiva da atividade de navios de pesca;

– 30 de novembro de 2023 para investimentos produtivos das empresas aquícolas para o desenvolvimento sustentável e para investimentos produtivos das empresas de transformação de produtos da pesca e da aquicultura;

– 30 de dezembro de 2027 (abertura em contínuo) para investimentos a bordo dos navios de pesca no domínio da eficiência energética, segurança e seletividade e em inovação produtiva e organizacional das empresas de pesca.

Como podemos apoiar a sua empresa

Uma das formas mais fáceis de iniciar a Transformação Digital da sua empresa e aumentar a competitividade é através da adoção de um software MES – Manufacturing Execution System, como o Flow Manufacturing.

O Flow Manufacturing é um sistema de gestão industrial e qualidade que permite o controlo de todas as fases do processo industrial (Desenho, Planeamento e Execução). É um software MES (Manufacturing Execution System) que possibilita o rastreio e evita o desperdício de matéria-prima e recursos, desta maneira, aumenta a produtividade. Além disso, conseguirá medir exatamente quais os recursos gastos ao longo de todo o processo produtivo, ajudando a melhorar a sustentabilidade da produção.

Com um MES (Manufacturing Execution System), a recolha e integração de todos os dados é automática e eficaz, interligando a informação desde o chão de fábrica até ao armazém. Permite o controlo, em tempo real, dos custos de produção dos mais variados produtos.

O Flow Manufacturing é adaptável a diversos contextos industriais e está, atualmente, a funcionar em várias indústrias: química (Mistolin), agro-alimentar (Pascoal, Lugrade, Queijos Santiago, Tété, A Poveira, etc.), têxtil (ETEXBA), metalúrgica (Lacovale), ouriversaria (Flamingo), entre outras. Conheça todos os nossos clientes.

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