Estão abertas as candidaturas aos apoios do setor da pesca e da aquicultura. Esta medida faz parte do Programa Mar 2030 e visa reforçar a competitividade das empresas do setor da transformação dos produtos da pesca e da aquicultura, nomeadamente promovendo a eficiência energética, a digitalização e a integração da economia circular nos padrões de produção, fomentando a inovação e potenciando a valorização dos produtos e a melhoria dos processos produtivos, criando emprego qualificado e oportunidades de internacionalização. A elegibilidade das despesas tem início a partir de 1 de janeiro de 2021.
Apoio: Transformação de Produtos da Pesca e da Aquicultura
A partir do dia 1 de Setembro de 2023 estão disponíveis quatro avisos para a apresentação das candidaturas no âmbito do Programa Mar 2030, dirigidos aos operadores económicos do sector da pesca, da aquicultura e da transformação dos produtos da pesca e aquicultura com uma dotação total alocada nesta primeira fase de apoios de 63,7M€.
Qual a Tipologia das Operações?
A. Investimentos produtivos bem como investimentos que promovam a descarbonização, o uso de energias renováveis e a eficiência energética, a economia circular, a digitalização e a internacionalização;
B. Investimentos que promovam o empreendedorismo através do apoio à criação e desenvolvimento de start-ups e de spin-offs;
C. Investimentos na certificação e promoção de produtos da pesca e da aquicultura sustentáveis;
D. Investimentos que reduzam o impacto da atividade no ambiente;
E. Desenvolvimento de estratégias de comercialização e internacionalização;
F. Inovação de marketing;
G. Iniciativas que promovam a diversificação do consumo, através da transformação de produtos de pesca relativos a espécies mais abundantes e com menor valor comercial;
H. Promoção dos circuitos curtos de distribuição e comercialização.
Quais os Beneficiários?
São elegíveis as PME de Portugal Continental, cuja atividade se enquadre numa das seguintes subclasses da CAE:
A. 10201 «Preparação de produtos da pesca e da aquicultura»;
B. 10202 «Congelação de produtos da pesca e da aquicultura»;
C. 10203 «Conservação de produtos da pesca e da aquicultura em azeite e outros óleos vegetais e outros molhos»;
D. 10204 «Salga, secagem e outras atividades de transformação de produtos da pesca e da aquicultura»;
E. 10411 «Produção de óleos e gorduras animais brutos, se relativa a produtos da pesca e da aquicultura»; e
F. 10850 «Fabricação de refeições e pratos pré -cozinhados, se relativa a produtos da pesca e da aquicultura»
No caso de operações em copromoção, lideradas por uma PME, podem ainda beneficiar dos apoios previstos:
— Instituições do ensino superior, seus institutos e unidades de I&D;
— Laboratórios do Estado ou internacionais com sede ou representação permanente em Portugal;
— Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D;
— Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica.
Quais as Despesas Elegíveis?
A. Construção, modernização ou adaptação de edifícios e instalações;
B. Aquisição de edifícios ou instalações, com exceção do valor correspondente ao terreno;
C. Vedações e preparação de terrenos;
D. Sistemas e equipamentos necessários ao processo de preparação, transformação, tratamento, conservação, acondicionamento e embalagem, armazenagem, comercialização, rastreabilidade e rotulagem de produtos da pesca e da aquicultura;
E. Equipamentos e meios para movimentação interna e pesagem;
F. Sistemas e equipamentos para o fabrico e silagem de gelo, destinado ao uso exclusivo da atividade;
G. Sistemas e equipamentos destinados ao controlo e certificação da qualidade e rastreabilidade;
H. Sistemas ou equipamentos destinados ao armazenamento, transformação e comercialização de subprodutos e de desperdícios dos produtos da pesca e da aquicultura;
I. Sistemas ou equipamentos para deteção ou extração de substâncias perigosas para a saúde, da farinha de peixe ou do óleo de peixe;
J. Sistemas e equipamentos de sinalização, segurança, deteção e combate a incêndios, gestão informatizada da atividade produtiva, bem como equipamento telemático;
K. Sistemas e equipamentos de redes de água salubre, saneamento, comunicações, eletricidade e combustíveis;
L. Automatização de sistemas ou equipamentos já existentes no estabelecimento, ou adoção de aplicações que restrinjam a utilização de papel ou de plástico;
M. Aquisição de equipamentos e sistemas informáticos e telemáticos, incluindo a adoção de ERP;
N. Construção de estações de pré-tratamento de águas residuais (EPTAR) ou de estações de tratamento de águas residuais (ETAR), bem como instalação dos respetivos sistemas e equipamentos;
O. Despesas relativas ao desenvolvimento de aplicações dirigidas à realização de vendas on-line;
P. No caso da construção de novos estabelecimentos produtivos, instalações e equipamentos sociais que melhorem a qualidade das condições de trabalho das instalações;
Q. Aquisição de veículos aprovados e certificados nos termos do Acordo Internacional de Transporte de Produtos Perecíveis sob Temperatura Dirigida, e aquisição de veículos comerciais ligeiros de emissões nulas, equipados com contentores isotérmicos para transporte de pescado;
R. Conceção e registo de marcas incluindo a criação de marcas próprias, a melhoria de design na apresentação e embalagem dos produtos;
S. Aquisição de equipamentos ou sistemas para acondicionamento e embalagem;
T. Despesas de auditoria e consultoria especializada, de consultoria e elaboração ou de acompanhamento da candidatura, a fiscalização de obras e as despesas de preparação do licenciamento;
U. Custo com a contratação de um máximo de dois novos quadros técnicos por micro ou pequena empresa, com nível de qualificação igual ou superior a 6, correspondente a licenciatura;
V. Despesas com formação profissional diretamente relacionadas com os objetivos da operação.
Qual a Taxa do Apoio?
Os incentivos a conceder no âmbito deste aviso revestem a natureza de subvenção não reembolsável.A taxa de apoio para as operações apresentadas ao abrigo da presente secção é de 50%, salvo as seguintes exceções:
— 75% no caso de start-ups e spin-offs ou em projetos em copromoção destinados a introduzir produtos, processos ou equipamentos inovadores na empresa;
— 100% das despesas elegíveis, no caso de operações em que o beneficiário é um organismo público.
Qual o período de Candidaturas?
As candidaturas para estes avisos devem ser apresentadas através do Balcão dos Fundos, disponível em balcaofundosue.pt até:
– 30 de outubro de 2023 para a cessação definitiva da atividade de navios de pesca;
– 30 de novembro de 2023 para investimentos produtivos das empresas aquícolas para o desenvolvimento sustentável e para investimentos produtivos das empresas de transformação de produtos da pesca e da aquicultura;
– 30 de dezembro de 2027 (abertura em contínuo) para investimentos a bordo dos navios de pesca no domínio da eficiência energética, segurança e seletividade e em inovação produtiva e organizacional das empresas de pesca.
Como podemos apoiar a sua empresa
Uma das formas mais fáceis de iniciar a Transformação Digital da sua empresa e aumentar a competitividade é através da adoção de um software MES – Manufacturing Execution System, como o Flow Manufacturing.
O Flow Manufacturing é um sistema de gestão industrial e qualidade que permite o controlo de todas as fases do processo industrial (Desenho, Planeamento e Execução). É um software MES (Manufacturing Execution System) que possibilita o rastreio e evita o desperdício de matéria-prima e recursos, desta maneira, aumenta a produtividade. Além disso, conseguirá medir exatamente quais os recursos gastos ao longo de todo o processo produtivo, ajudando a melhorar a sustentabilidade da produção.
Com um MES (Manufacturing Execution System), a recolha e integração de todos os dados é automática e eficaz, interligando a informação desde o chão de fábrica até ao armazém. Permite o controlo, em tempo real, dos custos de produção dos mais variados produtos.
O Flow Manufacturing é adaptável a diversos contextos industriais e está, atualmente, a funcionar em várias indústrias: química (Mistolin), agro-alimentar (Pascoal, Lugrade, Queijos Santiago, Tété, A Poveira, etc.), têxtil (ETEXBA), metalúrgica (Lacovale), ouriversaria (Flamingo), entre outras. Conheça todos os nossos clientes.
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