Estão abertas as candidaturas aos apoios para promover a inovação empresarial. Esta medida pretende promover domínios de produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento e na adoção de novos ou significativamente melhorados processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais (para Não PME só serão apoiadas as áreas de processos ou métodos de fabrico).

Quem se enquadra?

Todos aqueles que produzem bens e viços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado nível de incorporação nacional que correspondam a um investimento inicial, conforme definido no n.º 49 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 17 de junho, numa das seguintes tipologias:

     i) A criação de um novo estabelecimento;
    ii) O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
    iii) A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
    iv) A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

Não sendo apoiados projetos de investimento de mera expansão ou de modernização. Pode ainda ser incluída no investimento inicial, uma componente específica, de formação de recursos humanos sempre e quando estejam associados à participação de empresários.

Todas as micro, pequenas e médias empresas (PME) podem candidatar-se, sempre e quando estejam em regiões NUTS II do continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve). 

Incentivo e Condições

Os projetos contemplados neste aviso de financiamento são apoiados pelo Programa Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030) e pelos Programas Regionais do Norte, centro Lisboa, Alentejo e Algarve. A distribuição dos apoios é feita da seguinte forma:

1. Nas regiões menos desenvolvidas do Norte, Centro e Alentejo:
   1. O Programa Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030) financia projetos com investimentos total superior a 3.000.000€ e aqueles que abrange mais de uma região.
   1. Os Programas Regionais financiam projetos com investimento total igual ou inferior a 3.000.000€ nas suas respetivas regiões.
2. Nas regiões de Lisboa e Algarve, os Programas Regionais financiam projetos localizados nessas regiões, independentemente do valor do investimento.

Taxas de Financiamento:

As taxas de financiamento para os projetos elegíveis são calculadas pela soma de várias parcelas, até ao limite máximo de 40%. No caso das regiões Alto Alentejo e Beiras e Serra da Estrela, este limite máximo é de 50% para médias empresas e 60% para micro e pequenas empresas.

Documentos Necessários:

1. Parecer de aprovação do projeto de arquitetura por parte da Câmara Municipal ou cópia da comunicação prévia apresentada na Câmara Municipal, bem como os pareceres legalmente exigíveis associados a ambos os procedimentos, para efeitos do cumprimento do estabelecido na alínea c) do n.º 1 do artigo 21.º do REITD, quando aplicável;
2. Declaração de entidade competente (Câmara Municipal ou Engenheiro/Arquiteto responsável), que ateste o facto das obras previstas se encontrarem isentas de apresentação de projeto de arquitetura;
3. Balanço intercalar certificado por um ROC, não sendo admitido exame simplificado, para efeitos de aferição do rácio de autonomia financeira, nos casos previstos no n.º 3 do Anexo III do REITD;
4. Orçamentos dos trabalhos de construção civil/empreitada que sustentam a candidatura associados às despesas de construção de edifícios, quando aplicável;
5. Ata da Assembleia Geral ou da Gerência com o compromisso de realização dos montantes necessários e previstos no mapa de financiamento, quando aplicável (i.e. havendo financiamento com recurso a capitais próprios e/ou suprimentos);
6. Documento comprovativo da aprovação da(s) entidade(s) bancária(s), quando aplicável (i.e. caso tenha algum empréstimo bancário já aprovado para a operação);
7. Documentos comprovativos do Efeito de Incentivo;
8. Exclusivamente para as operações do setor do Turismo:
   1. Memória Descritiva da operação;
   1. Projeto de arquitetura (memória descritiva e peças desenhadas, c/ encarnados/amarelos, designadamente plantas, cortes e alçados), em base digital (ficheiros do tipo pdf ou dwf);
   1. Ofício de aprovação do licenciamento enviado pela Câmara Municipal, com indicação da respetiva data de deferimento e cópia da Licença de construção emitida pela Câmara Municipal, caso já tenha ocorrido;
   1. Parecer técnico do projeto de arquitetura aprovado pela Câmara Municipal, assim como os pareceres emitidos por todas as entidades externas à Câmara Municipal;
   1.  Documento que legitima a empresa a executar o investimento e explorar o empreendimento/estabelecimento/animação (e.g. contrato de compra e venda, contrato de arrendamento, contrato de comodato, ou outro);
   1. Cópia dos registos prediais atualizados (Caderneta Predial e Certidão de Registo Predial) relativos ao imóvel objeto de intervenção; Os Fundos Europeus mais próximos de si. 29/75
   1. Estudo de viabilidade económico-financeira que suporta os dados constantes das Demonstrações de Resultados e Balanços Previsionais;
   1. Mapa de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal reportando-se a 31/12/2023 (ano pré projeto);
   1. Mapa de serviço da divida.

Período de Candidaturas:

O período de candidaturas inicia-se em 30/04/2024, sendo a análise e decisão efetuada de acordo com as seguintes fases:

• Fase 1: conclusão a 16/09/2024 (19 horas)
• Fase 2: conclusão a 30/12/2024 (19 horas)

A avaliação detalhada das candidaturas é concluída dentro de 60 dias úteis após o término estipulado para cada fase do processo, e a entidade candidata ao apoio receberá notificações da proposta de decisão na sua área reservada no Balcão dos Fundos e/ou através do serviço público de notificações eletrónicas (SPNE).

Como podemos apoiar a sua empresa

Uma das formas mais fáceis de iniciar a Transformação Digital da sua empresa e aumentar a competitividade é através da adoção de um software MES – Manufacturing Execution System, como o Flow Manufacturing.

O Flow Manufacturing é um sistema de gestão industrial e qualidade que permite o controlo de todas as fases do processo industrial (Desenho, Planeamento e Execução). É um software MES (Manufacturing Execution System) que possibilita o rastreio e evita o desperdício de matéria-prima e recursos, desta maneira, aumenta a produtividade. Além disso, conseguirá medir exatamente quais os recursos gastos ao longo de todo o processo produtivo, ajudando a melhorar a sustentabilidade da produção.

Com um MES (Manufacturing Execution System), a recolha e integração de todos os dados é automática e eficaz, interligando a informação desde o chão de fábrica até ao armazém. Permite o controlo, em tempo real, dos custos de produção dos mais variados produtos.

O Flow Manufacturing é adaptável a diversos contextos industriais e está, atualmente, a funcionar em várias indústrias: química (Mistolin), agro-alimentar (Pascoal, Lugrade, Queijos Santiago, Tété, A Poveira, etc.), têxtil (ETEXBA), metalúrgica (Lacovale), ouriversaria (Flamingo), entre outras. Conheça todos os nossos clientes.

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